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| 120 DIAS DE GOVERNO


Neste balanço, a Prefeitura de João Monlevade apresenta as ações propostas pelo governo municipal nos 120 primeiros dias da administração.



O Plano 120 Dias prioriza as áreas com maiores urgências, para assegurar as condições mínimas de bem-estar para a população com implantação de medidas imprescindíveis para superar o mais rapidamente possível o impacto da crise econômica ocasionada pela pandemia.


  • Regularização da situação dos permissionários de terrenos no município, com edição do Decreto Municipal nº 25 fevereiro de 22 de fevereiro de 2021 que definiu critérios, comissão de avaliação e a alienação dos imóveis para a regularização urbana fundiária.
  • Repasse em parceria com a Câmara de R$ 900 mil para ampliação e manutenção de leitos no ambulatório e enfermaria de Covid-19 do Hospital Margarida.
  • Inclusão do Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI) no acordo coletivo do servidor público.
  • Revogação das gratificações que não preenchiam os requisitos previstos no Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos municipais. Valorização dos servidores de carreira com nomeação para cargos de confiança.
  • Recomposição dos conselhos de políticas públicas em diversas áreas, pois são importantes espaços de participação da sociedade civil na condução e controle das várias políticas públicas.
  • Estreitamento das relações com a Câmara de Vereadores e entidades de classe do município.
  • Prorrogação do concurso público 01/2016 até o final da pandemia da Covid-19 e convocação de concursados de acordo com as necessidades da Administração Municipal.
  • Avaliação e ou inspeção mecânica de cada veículo da frota municipal e elaboração de um relatório da real situação de todos as máquinas e equipamentos, para definir se serão encaminhados para manutenção mecânica ou incluídos em lotes de leilão.

  • Repasse quase R$ 4 milhões para o Hospital Margarida nos quatro primeiros meses de governo.
  • Restauração e fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde.
  • Reestruturação técnico-político do comitê de combate à Covid-19, com a inclusão do Hospital Margarida, médicos do setor de Covid, laboratório, coordenação da Estratégia de Saúde da Família (ESF), coordenação da Atenção Primária, Vigilância em Saúde e realização de reuniões ordinárias quinzenais.
  • Cessão de profissionais de saúde ao Hospital Margarida para atuarem na ampliação e manutenção dos leitos de enfermaria e no ambulatório para atendimento aos casos coronavírus.
  • Ampliação do horário de atendimento da Central de Referência da Covid-19, além de reestruturação do quadro de funcionários da central com a contratação de coordenador, auxiliar administrativo, enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos e auxiliar de serviços gerais.
  • Criação do Programa de Atendimento em Saúde Mental para quem trabalham na linha e frente no combate ao coronavírus, seja ele profissional do Hospital Margarida ou da Central de Referência da Covid-19 na Prefeitura.
  • Ampliação do atendimento de ginecologia para o Centro Social Urbano (CSU) e Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Cidade Nova.
  • Contratação de Assistente Social para o Sesamo, após seis anos sem essa especialidade profissional.
  • Construção da Rede da Atenção à Criança e Adolescente por meio de discussões entre o Setor de Saúde Mental Infantil e a Secretaria Municipal de Educação.
  • Inclusão do serviço de odontologia nas obras das unidades básicas de saúde dos bairros Industrial e Novo Cruzeiro (UBS Nova Monlevade).
  • Regularização do credenciamento de três equipes de ESFs, desativadas desde de 2016.
  • Aquisição de testes para detecção da Covid-19, permitindo 2.749 testagens de janeiro a março, uma média de 916 testes realizados por mês.
  • Credenciamento de mais dez leitos de CTI de Covid-19 no município.

  • Segurança alimentar e nutricional é garantida para as crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil (Cemeis), que vão receber alimentos da Agricultura Familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os produtos são alface, couve, cebolinha, salsinha, banana, mel em sachê e ovos caipiras.
  • Indicação de novos diretores para as unidades escolares, após consultas feitas às escolas. Os nomeados vão permanecer nos cargos até a realização das eleições diretas que, em razão da pandemia, devem ocorrer até o final do ano. Dos 26 diretores e vice-diretores nomeados, 18 são funcionários de carreira do município, o que corresponde a 69% das indicações. Compromisso assumido pelo governo na valorização dos servidores efetivos.
  • Cursos de aperfeiçoamento para os educadores da rede municipal. Devido à pandemia, as capacitações ocorrem de forma on-line.
  • Novas vagas foram abertas processo seletivo simplificado no início do ano que contratou 120 novos profissionais da educação.
  • Reestruturação do Conselho Municipal de Educação.
  • Recomposição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
  • Recomposição do Conselho Municipal de Transporte Social Universitário.
  • Recomposição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

Previsão de investimento de R$ 9 milhões no Orçamento Participativo Municipal e implantação inédita do Orçamento Participativo Escolar e Orçamento Participativo do Idoso. Com intuito de fomentar a democracia, a educação cidadã e participação nas escolas, o Orçamento Participativo Escolar será voltado para os estudantes das escolas públicas de ensino fundamental e médio na primeira fase. Num segundo momento, além dos estudantes da etapa anterior, serão envolvidos jovens de 18 a 29 anos e idosos. Na última fase, entram os grupos anteriores e a participação de toda a cidade. Além disso, está em ampliação a parceria com instituições de ensino superior.

  • Cartão Cesta Cidadão: Diante dessa terrível pandemia, um dos maiores desafios dos 120 dias de governo é assegurar que todos tenham alimento em casa. Para garantir comida na mesa, a Prefeitura de João Monlevade criou o cartão Cesta Cidadã – programa que vai beneficiar 400 famílias com um cartão magnético no valor de R$ 100. O cartão vai dar mais autonomia aos beneficiários para a compra dos gêneros alimentícios e de higiene pessoal de sua preferência.
  • Kit Alimentação Escolar: Outra ação para minimizar os efeitos da pandemia é a ampliação do número de cestas distribuídas do Kit Alimentação Escolar, passando de 1.600 estudantes beneficiados para 2.400. O atendimento de mais 800 famílias faz parte do compromisso assumido pela Administração Municipal em reduzir o número de cidadãos em vulnerabilidade social.
  • Recomposição do Conselho da Criança e Adolescente.
  • Recomposição do Conselho da Assistência Social (Comas).
  • Recomposição do Conselho da Terceira Idade (Comti).
  • Recomposição da Comissão do Marco Regulatório (Mirosc).

O desenvolvimento econômico é uma das diretrizes do governo municipal que busca investir em instrumentos a fim de atrair empresas que gerem emprego, renda e contribuam para a melhoria da qualidade de vida do cidadão monlevadense.

  • Incubadora de Empresas: Para incentivar o microempreendedor, a Prefeitura vem trabalhando na reestruturação e regulamentação para reativação da Incubadora de Empresas. No início deste ano, dois novos empreendimentos se instalaram no local e já está em andamento abertura de novo edital de chamamento público para atração de mais empresas. Parcerias com o Sebrae e com o CP10 da Acimon estão sendo firmadas a fim de promover melhorias e ofertar capacitação para os empreendedores incubados.
  • Distrito Industrial: O Distrito Industrial também está no foco do governo, que vem buscando recursos para a urbanização do local. Em reunião com o governador, o chefe do Executivo solicitou atenção especial a essa demanda.
  • CAT/Sine: Regularização do funcionamento do Centro de Apoio ao Trabalhador/Sistema Nacional de Emprego (CAT/Sine) do município. O atendimento encontra-se paralisado desde o ano passado devido as instalações físicas não terem sido aprovadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). A Administração Municipal já definiu um novo espaço para abrigar a unidade e o local recebe intervenções para se adaptar às exigências do órgão gestor. A previsão é que, em breve, o CAT/Sine seja instalado na Incubadora de Empresas, localizada no bairro Belmonte.
  • Lançamento do Plano Municipal de Resposta aos Impactos Econômicos da Pandemia Covid-19.
  • Apoio aos trabalhadores autônomos, micro e pequenos empresários, através de parcerias ativas com o Sebrae, Associação Comercial, Fiemg, CDL e as universidade.
  • Diálogo com a comissão de feirantes para planejamento da retomada das atividades pós-pandemia.
  • Elaboração de lei para implantar a Política Municipal de Desenvolvimento Local Sustentável.
  • Parceria com com CDL e Acimon para analisar a situação dos setores de comércio e indústria e planejar estratégias de fomento para recuperação da atividade econômica.

  • O Governo Municipal está iniciando um programa de quatro anos para a revitalização de ruas, praças, avenidas e prédios públicos, principalmente nos bairros. Nos primeiros 120 dias estão sendo priorizadas as obras imprescindíveis.
  • Pequenas reformas de manutenção dos imóveis da Secretaria Municipal de Saúde estão sendo executadas, conforme demandas dos gestores das unidades.
  • Execução de limpeza do anexo da Escola Municipal Monteiro Lobato.
  • Foi realizado processo seletivo temporário para contratação de 18 ajudantes geral e cinco pintores.
  • A Administração Municipal está dando seguimento às obras que estavam em andamento como construção da Unidade Básica de Saúde no bairro Novo Cruzeiro (UBS Nova Monlevade), pavimentação e infraestrutura no bairro Sion, serviços de urbanização no bairro Tanquinho, melhoria na estrada do Nova Cachoeirinha, entre outras.
  • Abertura de dezenas de processos licitatórios para a retomada do crescimento da cidade, como compra de asfalto a quente para operações de tapa-buraco e contratação de empresas estratigráficas para revitalização de sinalizações.
  • Outro problema que o governo busca solucionar de vez é a reforma do prédio do velório municipal. Para isso, o processo licitatório para contratação de empresa responsável pelas obras também está em andamento.
  • Segue em análise as demandas, a viabilidade técnica para as instalações e priorizando as áreas para a elaboração do cronograma de obras.
  • Diversos mutirões de limpeza têm percorrido a cidade desde os primeiros dias de governo. Mais de 300 caminhões carregados com entulhos e lixo foram retirados das ruas.
  • Um cronograma que está em fase de finalização vai determinar as principais as obras de iluminação pública em João Monlevade. Sendo uma delas o parque ilumninotécnico na avenida Castelo Branco, no bairro República. Luzes de led darão ar de modernidade na via, além de incentivar a prática esportiva e movimentar a região que conta com dezenas de bares e restaurantes.
  • Operação tapa buraco, recapeamento, limpeza do sistema de drenagens são outras ações em destaque.

MEIO AMBIENTE

Parque do Areão
  • Outra proposta do Plano de 120 dias que já está em plena execução é a transformação do Parque do Areão num espaço sustentável de lazer, educação e interação com o meio ambiente.
  • Foi criada a comissão especial para revitalizar e desenvolver estudos para equipar e estruturar o Parque Municipal do Areão, conforme portaria nº222/2021.
  • Os serviços de limpeza geral do local estão a pleno vapor.
  • Estão sendo efetuados o processo de podas e a recuperação da rede elétrica.
  • Espaços que possam, com simples manejo, serem disponibilizados ao público, como pistas de caminhadas, pista de bicicleta e prática de trekking estão sendo criados.
  • Foram identificadas áreas invadidas e efetuadas as notificações.
Cuidados com a Água
  • A Secretaria de Meio Ambiente começou a revisão das nascentes de João Monlevade, importante diagnóstico que teve a sua última atualização em 2002.
  • Cercamento e revitalização da nascente no bairro Cidade Nova e plantio de mudas provenientes de compensações ambientais. Outra nascente monitorada mais de perto é a do bairro José de Alencar. A preservação dela é uma das condicionantes ambientais para a licença de instalação do loteamento Jardim Primavera.
  • Em planejamento, a expansão do projeto Ecobarreiras, que retém resíduos sólidos (lixo) jogados no Rio Piracicaba. Já há uma ecobarreira no bairro Santa Cruz e a intenção é instalar outra no Jacuí.
  • O estudo das atuais condições da mata ciliar próxima ao ponto de captação da água de abastecimento de João Monlevade e posterior projeto da viabilidade de recuperação do local é outra ação ambiental que passa por discussões.
  • A prospecção para revisão do Plano de Saneamento, limpeza constante de córregos e aumento da educação ambiental em escolas e comunidades com práticas de uso sustentável e de conservação da água também estão em análise.
  • Recomposição do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema).

ESPORTES

  • Recomposição do Conselho Municipal de Esportes.
  • Para estimular a prática esportiva foi realizado o Campeonato de Embaixadinhas para crianças e adultos.

CULTURA

  • Dentro da política cultural do município foi retomado o cadastramento dos agentes e produtores culturais da cidade. Essa ação vai servir como um grande banco de dados com acesso aos contatos dos trabalhadores da cultura e auxiliar no norteamento de ações da Fundação Casa de Cultura.
  • Renovação dos contratos dos professores para manutenção do funcionamento regular da Escola de Artes da Casa de Cultura.
  • Lançamento do canal de conteúdo da autarquia na plataforma do Youtube para, assim, retomar as aulas virtuais com vídeos das oficinas e demais cursos, além de documentários.
  • As aulas foram retomadas em uma nova plataforma digital, com a organização dos cursos que estão em pleno funcionamento atendendo em diferentes mídias de forma geral todos os interessados nos temas.
  • Criação do Regimento Interno da Escola de Artes da Casa de Cultura.
  • Criação de um suporte técnico para ajudaŕ artistas a estruturar projetos e regularizar empresas e coletivos culturais.
  • Criação, junto à Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Piracicaba (Amepi), da Câmara Técnica de Cultura para discutir e propor soluções para problemas relacionados às políticas culturais regionalmente.
  • Criação do Conselho Municipal Deliberativo de Patrimônio Cultural.
  • As ações de patrimônio que podem ser alcançadas pela política do ICMS Cultural estão sendo realizadas como produção de conteúdos de educação e difusão patrimonial (mini documentários e entrevistas), articulação com a Secretaria Municipal de Educação para a implementação de atividades de Educação Patrimonial.
  • Promoção dos concursos de poesias e artes visuais “A Monlevade que eu sonho”.
  • Como forma de movimentar a cultura do município, mesmo que de forma virtual, a Fundação Casa de Cultura realizou uma extensa programação para as comemorações do aniversário de 57 anos da cidade.

  • Mobilidade urbana no centro de Carneirinhos foi colocado em prática permitindo assim melhor fluxo de veículos com intervenções pontuais nas avenidas Getúlio Vargas, Wilson Alvarenga e ruas Hidelbrando Santana, Fernão Dias e Geraldo Antônio.
  • Nova rotatória na confluência das avenidas Gentil Bicalho e Getúlio Vargas está no planejamento da segunda fase das melhorias no trânsito.
  • Semáforos de última geração foram instalados no centro da cidade. A aquisição dos equipamentos foi possível graças à parceria com a Acimon, SIme e CDL, responsáveis pelo financiamento dos aparelhos.
  • Toda sinalização viária horizontal está sendo revitalizada. Foram realizadas intervenções nos canteiros centrais.
  • Estudo técnico em andamento vai definir a supressão de redutores de velocidade considerados inadequados.
  • Regulamentação do tráfego de caminhões e carretas nas vias públicas, a carga e descarga e implantação das lombadas eletrônicas.
  • Reestruturação do sistema de fiscalização de trânsito e transporte, com identificação dos fiscais de trânsito existentes e habilitação técnica para atividade.
  • Curso de reciclagem para os agentes de trânsito em parceria com a Polícia Militar.
  • Ampliado o número de linhas sociais, horário de ônibus nos momentos de maior fluxo e cumprimento de regras sanitárias no transporte público.
  • Em estudo a atual situação dos fluxos de passageiros nos pontos de embarque e desembarque visando a reorganização dos fluxos para um melhor atendimento ao público.

  • Uma das primeiras ações do Governo foi a elaboração de um Plano de Emergência para atender a população na eventualidade de agravamento dos danos causados pelas fortes chuvas do início do ano.
  • Criação do Comitê de Crise para enfrentamento das consequências das inundações e deslizamentos com participação intersetorial e mobilização de atores sociais para atuação em caso de eventual existência de desabrigados.
  • Felizmente as chuvas do 1º trimestre de 2021 não provocaram prejuízos que exigissem as medidas de calamidade pública previstas no plano de 120 dias.
  • Implantado o Sistema de Alertas (redes sociais e rádio) que são disparados repercutindo informações do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Defesa Civil Estadual e serviço meteorológico da Cemig, criando, assim, uma estrutura que pode ser acionada em caso de evento de inundação em áreas habitadas e de risco.
  • Limpeza do Sistema de Drenagem nas áreas passíveis de inundação. A limpeza das bocas dos canais nos pontos de alagamento está sendo realizado de forma rotineira.
  • Monitoramento pela Defesa Civil e secretarias de Obras e Meio Ambiente das obras de implantação de loteamentos.
  • Plantão Permanente com uma equipe de sobreaviso para articular as ações de limpeza em caso de enchentes e inundações, que trabalhará em articulação intersetorial com os outros órgãos do Comitê de Crise.

  • Início das obras em parceria com a Cemig para a execução de dupla alimentação de energia para o sistema de abastecimento de água. Os serviços vão aumentar a carga de energia para a região do Cruzeiro Celeste, pondo fim a uma das maiores reclamações que é o desabastecimento de água na região. Em andamento a contratação de uma auditoria para avaliar todas as ações prestadas pelo DAE nos últimos anos e as devidas prestações de conta.
  • Retomada das obras das Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) dos bairros Cruzeiro Celeste e Carneirinhos. Em virtude dos projetos da obra terem sido elaborados há aproximadamente 10 anos foi solicitado à empresa que elaborou o projeto original um estudo para a identificação de avanços tecnológicos que possam melhorar a eficácia da ETE e também a redução de custos advindos de uma possível modernização de métodos.
  • Conforme a Lei Estadual nº 12.503 /1997, o DAE deve aplicar 0,5% do seu faturamento bruto na proteção ambiental, mais especificamente dos mananciais. Em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já foram iniciadas ações de proteção ao meio ambiente.



| DADOS




0

Testes de Covid Aplicados

0

Kits de Alimentação Escolar
distribuídos

0

Cartões
Cestas Cidadãs

0

Movimentações de veículos
para manutenção
de obras viárias.